PGR se manifesta a favor de trabalho externo para Dirceu

Janot enviou parecer ao Supremo e agora Joaquim Barbosa decidirá a questão

Congresso nega omissão em relação às novas regras do FPE

Lewandowski pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada por governadores

Dono de rádio clandestina é condenado a dois anos de prisão

O acusado, o qual responde pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, teve a pena substituída por duas penas restritivas de direitos

Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta

Segundo o atleta, após passar três meses afastado do elenco do Coritiba, sem receber salários, e com necessidade de liberação do seu vínculo desportivo para poder jogar em outro time, se viu compelido a assinar o pedido de demissão e ainda pagar R$ 5 mil ao clube por sua liberação.

Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados mas ainda poderá recorrer

STJ anula condenação de promotor acusado de estupro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que condenou o promotor de justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça.

Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais.

Negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. Pretensão de majoração do dano moral.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Farmácia Drogasil deve indenizar funcionário por assaltos sofridos

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral.